Não é possível pedir devolução para um produto desta natureza porque quando o cliente faz download do StarPlan para o seu computador, não consegue devolver-nos o produto logo este produto não tem direito a reembolso / devolução de acordo com os pressupostos na Lei n.º 47/2014, de 28/07: o utilizador tem o direito de requerer a devolução do produto num prazo de 14 dias, exceto quando, como previsto no Artigo 17.º, este tenha já usufruído ou iniciado a utilização do produto. Já tendo feito o download e lido páginas, o cliente não tem direito a reembolso ou devolução.